O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade completa 14 de anos neste sábado, 28. O ICMBio tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente.
É uma autarquia em regime especial. Foi criado em 28 de agosto de 2007 pela então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e oficializado pela lei nº 11.516. É um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
De acordo com os dados divulgados pelo governo federal, são 334 unidades de conservação federais, 14 centros nacionais de pesquisa e conservação. Espécies da Fauna avaliadas totalizam 12.262. As equipes realizaram mais de 15 milhões de visitas às unidades em 2019, último balanço divulgado.
Em 2021, após meses sem contratações, o governo pretende abrir 740 vagas para os órgãos de defesa do meio ambiente, incluindo o ICMBio.
Objetivos e competências
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
É função do ICMBio fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Contribuir para a recuperação de áreas degradas dentro das UC’s, monitorar o uso público e a exploração dos recursos naturais, contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e disseminar metodologias e tecnologias de gestão ambiental também estão na longa lista de competências do órgão.
Homenagem a Chico Mendes
O nome do instituto é uma homenagem ao seringueiro, sindicalista, ativista político e ambientalista Francisco Alves Mendes Filho – o Chico Mendes. Nasceu no seringal Porto Rico, em Xapuri, no Acre, em 15 de dezembro de 1944. Começou no ofício de seringueiro ainda criança, acompanhando o pai.
Ser seringueiro e alfabetizado não era uma realidade. Por isso, apenas com 16 anos Chico aprendeu a ler, escrever e pensar com Euclides Fernandes Távora, refugiado político que morava próximo da colocação da sua família.
Na década de 70, o regime militar implantou uma nova política na Amazônia, substituindo a borracha pela pecuária, intensificando a especulação fundiária, além de aumentar a devastação ambiental a fim de criar pastos para a criação de gado.
Chico, envolvido com aquela região e com a ocupação, começou a se tornar um grande nome. Em 1975 fez parte da diretoria do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia, o primeiro criado no Acre, presidido pelo líder Wilson Pinheiro. A partir de 1976 participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento.
Em 1985 Chico liderou a organização do primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros. Entre 1987 e 1988 ganhou o Global 500, prêmio da ONU, na Inglaterra, e a Medalha de Meio Ambiente da Better World Society, nos Estados Unidos. Os principais jornais e especialistas do mundo o procuravam.
Mas enquanto Francisco ganhava cada vez mais notoriedade, ganhava também mais inimigos. Em 22 de dezembro de 1988, em uma emboscada nos fundos de sua casa, ele foi assassinado a mando de Darly Alves, grileiro de terras com história de violência em vários lugares do Brasil.
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